Termos de Uso

TERMO DE SERVIÇO E CONDIÇÕES DE USO DO MAGNUM CLUB

PARCERIA MULTIPLUS


PNR IMPORT COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede no município de Cariacica/ ES, à Rodovia Governador Mário Covas, n. 600, Lote Tabajara, Serra do Anil, CEP 29.147-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.689.055/0001-53, doravante denominada “PNR IMPORT”, RESOLVE instituir através do site http://www.magnumclub-multiplus.com.br (“Site”) uma parceria com a MULTIPLUS S.A. (“MULTIPLUS”), para a conversão de valores gastos pelos Usuários em compras através do Site em pontos Multiplus (conforme definições abaixo) de acordo com a legislação brasileira, regras e condições estipuladas neste Termo de Serviço e Condições de Uso do Magnum Club – Parceria Multiplus (“Termos de Uso”), na Política de Privacidade do Magnum Club (“Política de Privacidade”) e no Regulamento Magnum Club – Multiplus acessível através do link http://www.magnumclub-multiplus.com.br/paginas/regulamento (“Regulamento”).

 

O interessado deve ler atentamente estes Termos de Uso e o Regulamento para conhecer as condições desta Parceria e decidir se possui interesse em fazer compras no varejo no Site e participar. Caso o interessado tenha qualquer dúvida sobre os Termos de Uso e/ou Regulamento, deverá entrar em contato com a PNR IMPORT através dos canais de contato indicados ao final destes Termos de Uso para esclarecer todas as suas dúvidas antes de se cadastrar no Site ou utilizá-lo.

 

A conclusão do seu cadastro e sua anuência aos Termos de Uso serão considerados como uma manifestação, ampla e definitiva, do entendimento e concordância com todos os termos, cláusulas e condições destes Termos de Uso e no Regulamento.

 

Estes Termos de Uso entram em vigor no dia 07.10.2016 no Site e permanecerão vigentes por prazo indeterminado, até a data de publicação de uma nova versão no Site, encerramento das atividades do Magnum Club ou da presente Parceria. A PNR IMPORT se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso e/ou o Regulamento a qualquer tempo para disciplinar as modificações do Magnum Club, do Site, da Parceria, de políticas e práticas comerciais da PNR IMPORT, avanços tecnológicos, mudanças na legislação ou normas regulatórias e boas práticas. Se a PNR IMPORT alterar estes Termos de Uso, será publicada no Site uma versão atualizada que reflita tais alterações. A PNR IMPORT se compromete a notificá-lo sobre alterações nestes Termos de Uso. Caso tenha qualquer dúvida sobre uma nova versão, por favor, entre em contato conosco através dos canais de contato indicados ao final destes Termos de Uso, para esclarecer todas as suas dúvidas antes de continuar a utilizar o nosso Site. Ao continuar a utilizar o Site após a publicação de uma nova versão dos Termos de Uso, você automaticamente declara ter entendido e concordar com todos os termos, cláusulas e condições da nova versão dos Termos de Uso e do Regulamento.

 

OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA PARCERIA NÃO SE APLICAM ÀS COMPRAS E/OU À PNR IMPORT, MAS TÃO SOMENTE AOS USUÁRIOS QUE FIZEREM SUAS COMPRAS ATRAVÉS DO SITE NO ÂMBITO DA PRESENTE PARCERIA, CONFORME CONDIÇÕES PREVISTAS NESTES TERMOS DE USO E NO REGULAMENTO.

 

  1. 1.     DEFINIÇÕES

As palavras ou expressões abaixo terão os seguintes significados quando reproduzidas no decorrer destes Termos de Uso, quando utilizadas no singular ou plural:

 

Magnum Club: significa um clube de elevado nível para compra, por meio do Site, de vinhos, champanhes e afins especialmente selecionados pela PNR IMPORT.

Usuário: significa a pessoa física que se cadastrar no Site para realizar compras de vinhos, champanhes e afins no Site no âmbito desta Parceria com a MULTIPLUS, seja titular de uma Conta de Acesso de Usuário ativa.

Produtos: significa os vinhos, champanhes e afins especialmente selecionados pela PNR IMPORT, disponibilizados para compra pelos Usuários por meio do Site.

Conta de Acesso: significa a credencial digital formada pela combinação de login e senha, pessoal e intransferível, de cada Usuário, que permitirá o acesso ao Site para a realização de compras no âmbito da presente Parceria.

Parceria: significa a parceria firmadas entre PNR IMPORT e a MULTIPLUS aqui mencionada.

 

  1. 2.     REQUISITOS PARA USO DO SITE E ADESÃO AO MAGNUM CLUB

2.1. Para o uso do Site, o interessado deverá preencher os seguintes requisitos cumulativos:

  • ser pessoa física MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS e devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do Brasil (CPF/MF);
  • ler e aceitar os termos e condições definidos nestes Termos de Uso;
  • ler e aceitar os termos e condições da Política de Privacidade;
  • ler e aceitar os termos e condições do Regulamento.

 

2.3. Para iniciar o processo de cadastro no Magnum Club, o interessado deverá se identificar no Site, informando os seguintes dados pessoais: nome, sobrenome, documento de identificação, data de nascimento, gênero/sexo, telefone fixo e/ou celular. Posteriormente, para a criação da sua Conta de Acesso, deverá informar e confirmar seu e-mail, criar senha e declarar que leu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade do Magnum Club e com o Regulamento. Para efetuar o(s) pagamento(s) devido(s) pelas compras no Site, o Usuário deverá informar também os dados completos de seu cartão de crédito: bandeira, nome do titular conforme grafado no cartão, código verificador (CVV) e data de validade.
O Usuário receberá da PNR IMPORT, por e-mail, a confirmação do seu cadastro de Usuário.  

 

2.4. Ao inserir os dados cadastrais e outras informações no Site, o USUÁRIO DECLARA ASSUMIR TODA RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE, EXATIDÃO E ATUALIDADE DE TAIS DADOS E INFORMAÇÕES, RECONHECENDO QUE QUALQUER INFORMAÇÃO FALSA, INVERÍDICA, INCOMPLETA, DESATUALIZADA OU INCORRETA PODERÁ INDUZIR A PNR IMPORT A ERRO. O Usuário deverá atualizar prontamente seus dados cadastrais e informações para mantê-los verdadeiros, precisos, atuais e completos. O USUÁRIO SERÁ CONSIDERADO EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS A SI, A TERCEIROS OU À PNR IMPORT EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO OU DA NÃO VERACIDADE DOS SEUS DADOS CADASTRAIS E INFORMAÇÕES REGISTRADOS NO SITE. 

 

2.5. AO CADASTRAR-SE NO SITE, O USUÁRIO AUTORIZA O USO DE SEUS DADOS CADASTRAIS E INFORMAÇÕES DE COMPRA À PNR IMPORT, À MULTIPLUS E SEUS PARCEIROS, PARA (I) O DESENVOLVIMENTO E OFERTA DE BENEFÍCIOS; (II) DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO MAGNUM CLUB E À PRESENTE PARCERIA; E/OU (III) AÇÕES DE MARKETING, sendo certo que a PNR IMPORT obriga-se a observar a legislação aplicável, as condições previstas neste instrumento, na Política de Privacidade do Site e no Regulamento.

 

2.6.  ATENÇÃO: O CADASTRO NO PROGRAMA DE FIDELIDADE DA MULTIPLUS NÃO É UMA CONDIÇÃO À EFETIVAÇÃO DA COMPRA NO SITE, MAS UMA CONDIÇÃO PARA A CONVERSÃO DO VALOR DA COMPRA EM PONTOS MULTIPLUS. PORTANTO, CASO O USUÁRIO NÃO POSSUA CADASTRO NA MULTIPLUS NO MOMENTO DA COMPRA NO SITE, A COMPRA SERÁ CONCLUÍDA NORMALMENTE. PARA QUE O USUÁRIO SEJA CREDITADO COM OS PONTOS CORRESPONDENTES À SUA COMPRA, DEVERÁ PROVIDENCIAR O CADASTRO POSTERIOR NO PROGRAMA DE FIDELIDADE DA MULTIPLUS NO PRAZO MENCIONADO NO REGULAMENTO. A PNR IMPORT NÃO GARANTE O CANCELAMENTO DE COMPRAS POR FALTA DE CADASTRO NO PROGRAMA DE FIDELIDADE DA MULTIPLUS.

 

  1. 3.     COMPRA DE PRODUTOS NO SITE E CONVERSÃO EM PONTOS

 

3.1. Os Usuários poderão fazer a compra de Produtos no varejo no Site conforme o os Produtos disponíveis, preços, condições de pagamento, frete (conforme endereço de entrega), e encargos aplicáveis informados no momento da compra no Site. Após o pagamento e a confirmação da compra pela PNR IMPORT, os Produtos serão entregues pela PNR IMPORT (ou terceiro por esta indicada), via de regra, no endereço constante do cadastro do respectivo Usuário, ou, se for o caso, em outro endereço informado por escrito pelo Usuário, no prazo indicado no Site no momento da compra.

 

3.2. O valor da compra será convertido em pontos MULTIPLUS de acordo com a política de pontuação e condições descritas no Regulamento vigente na data da compra.

 

  1. 4.     OFERTAS DE PRODUTOS NO SITE

4.1. Os Produtos ofertados no Site são de alto padrão de qualidade e rigorosamente selecionados pela PNR IMPORT. Será disponibilizado no Site um catálogo permanente de rótulos de bebidas, de acordo com a disponibilidade da PNR IMPORT em estoque. Por se tratar de Produtos de produção reduzida, esclarecemos que alguns rótulos poderão ser disponibilizados em quantidades reduzidas e poderão não ser passíveis de reposição. Desta forma, a oferta deve ser considerada pelo Usuário no momento em que se encontrar disponível no Site para a realização da compra, não ficando descartada a possibilidade de indisponibilidade em momento posterior. Além disso, A COMPRA DE ALGUNS RÓTULOS PODERÁ TER QUANTIDADES LIMITADAS POR USUÁRIO.

 

  1. 5.     LICENÇA DE USO

5.1. A partir da confirmação de cadastro de uma das categorias no site, a PNR IMPORT outorga ao Usuário uma licença, em caráter não exclusivo, temporário, intransferível e revogável, para uso e compras no Site. Esta licença é limitada ao direito de uso do Site em um dispositivo que pertença ao Usuário, ou seja, controlado pelo próprio Usuário. O Usuário, desde já, reconhece que qualquer cópia, uso não autorizado do Site ou para finalidade diversa daquela prevista nestes Termos de Uso constitui uma violação dos direitos da PNR IMPORT e um ato terminantemente proibido.

 

5.2. O acesso ao Site poderá ser feito por meio de dispositivo que tenha acesso à internet e que tenha um sistema operacional e navegadores compatíveis com o Site. O Usuário é exclusivamente responsável por obter, contratar e pagar os serviços e produtos de terceiros necessários para o acesso ao Site, incluindo, mas não se limitando a, prestadores de serviço de acesso à internet, prestadores de serviços de telecomunicações e fornecedores de software. Além disso, a qualidade de acesso ao Site pode variar de um dispositivo para outro, e pode ser afetada por diversos fatores, como a sua localização geográfica, a capacidade de banda disponível e a velocidade da sua conexão de internet. De qualquer maneira, a PNR IMPORT não garante a qualidade de acesso contínuo e sem falhas ao Site.

 

5.3. A PNR IMPORT poderá alterar os requisitos de sistema para o acesso e utilização do Site a qualquer momento e por quaisquer motivos, incluindo, mas não se limitando a, atualizações tecnológicas. Como Usuário, você declara estar ciente e concordar que, caso não tenha todos os requisitos de sistema e/ou não atualize o seu dispositivo utilizado para acessar o Site, o acesso e/ou utilização do Site e do Magnum Club poderão ser afetados.

 

5.4. A PNR IMPORT poderá atualizar e/ou modificar o Site a qualquer momento sem qualquer aviso prévio. A atualização e/ou a modificação do Site poderá requerer que o Usuário atualize os sistemas operacionais de seu dispositivo e/ou poderá tornar o Site indisponível para um determinado sistema operacional, versão de sistema operacional e/ou dispositivo.

 

6.  AVISO LEGAL

6.1. A PNR IMPORT NÃO SE RESPONSABILIZA E NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA DA EXATIDÃO, EFETIVIDADE, OPORTUNIDADE E ADEQUAÇÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO, CONTEÚDO, PRODUTO OU SERVIÇO FORNECIDO POR TERCEIROS, INCLUSIVE HIPERLINKS PARA PÁGINAS DE TERCEIROS.

 

6.2. A PNR IMPORT NÃO GARANTE QUE O SITE OU O ACESSO À SUA CONTA DE ACESSO SEJAM LIVRES DE ERROS E/OU QUE ESTEJAM DISPONÍVEIS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA. A PNR IMPORT se reserva o direito de tornar o Site e/ou o acesso à sua Conta de Acesso indisponível pelo período de tempo necessário para as manutenções e/ou implementação de melhorias, mediante aviso com antecedência mínima de 72 horas.

 

6.3. O Site e quaisquer outros dados, informações, documentos e/ou imagens divulgados ou publicados pela PNR IMPORT no Site são de exclusiva propriedade da PNR IMPORT ou licenciados à PNR IMPORT, sendo proibido qualquer uso ou reprodução, comercial ou não, de tais dados e informações sem autorização prévia e expressa da PNR IMPORT e/ou de seus licenciantes, por escrito.

 

7. PRAZO E CANCELAMENTO DA CONTA

7.1. O cadastro para compra no Site pelo Usuário no âmbito desta Parceria produz efeitos a partir do recebimento de confirmação pela PNR IMPORT e permanecerá vigente por prazo indeterminado, até que o Usuário solicite o cancelamento de sua Conta de Adesão.     

 

7.2. O cancelamento da Conta de Adesão poderá ser solicitado a qualquer tempo pelo próprio Usuário, mediante solicitação expressa, por escrito, através dos canais de contato indicados ao final destes Termos de Uso. O pedido de cancelamento produzirá efeitos a partir da data da confirmação do cancelamento pela PNR IMPORT e a Conta de Acesso do respectivo Usuário será automaticamente encerrada.  O cancelamento da Conta de Adesão não afetará os créditos da PNR IMPORT decorrentes de compras já realizadas pelo Usuário através do Site.

 

7.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com novas versões destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, deverá requerer o cancelamento de sua Conta de Adesão, mediante solicitação expressa, por escrito, através dos canais de contato indicados ao final destes Termos de Uso.

 

7.4. Caso a PNR IMPORT identifique pagamentos pendentes após o prazo de vencimento, o respectivo Usuário será notificado por telefone ou por escrito para que regularize o pagamento. Caso o pagamento não seja integralmente regularizado no prazo estipulado na notificação, ou em caso descumprimento destes Termos de Uso pelo Usuário, a PNR IMPORT poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar a Conta de Adesão a qualquer momento, mediante comunicação escrita ao Usuário.

 

7.5. O cancelamento não eximirá o Usuário e a PNR IMPORT de cumprir com as obrigações previamente assumidas até a data do cancelamento.

 

7.6. A PNR IMPORT poderá cancelar o Site e/ou a Parceria a qualquer momento mediante comunicação aos Usuários, encaminhada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 

8. DIREITO DO ARREPENDIMENTO E TROCA DE PRODUTOS

8.1. O Usuário poderá solicitar a devolução do Produto adquirido no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do respectivo Produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (“CDC”). Neste caso, o Usuário deverá entrar em contato através dos canais de contato indicados ao final destes Termos de Uso, e seguindo as instruções que lhe forem passadas, devolver o Produto à PNR IMPORT em perfeito estado de conservação (as garrafas devem ser conservadas em local fresco, ao abrigo da luz e calor e na posição horizontal, e em sua embalagem original), juntamente com o respectivo documento fiscal.

 

8.2. Se o Usuário exercer seu direito de arrependimento em estrita conformidade com os Termos de Uso e a legislação em vigor, o Usuário poderá optar por: (i) trocar o Produto por outro Produto igual e novo, se disponível em estoque no momento da solicitação; (ii) trocar o Produto por outro Produto disponível, de valor equivalente e novo; ou (ii) reembolso do Preço, frete e demais encargos.  Caso sejam constatadas avarias ou danos ao Produto, ou ainda sinais de manipulação ou conservação indevida, a PNR IMPORT devolverá o Produto ao Usuário e não será devido o reembolso do Preço, frete e demais encargos.

 

8.3. Caso o Usuário constate, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento do respectivo Produto: (i) qualquer vício ou defeito de fabricação do Produto ou violação do lacre da embalagem, (ii) que o Produto chegou quebrado ao destino, ou (iii) alteração no sabor, aroma, textura e aspecto visual do Produto, deverá entrar em contato com a PNR IMPORT através dos canais de contato indicados ao final destes Termos de Uso, e seguindo as instruções que lhe forem passadas pela PNR IMPORT, enviar o Produto à PNT IMPORT em sua embalagem original, juntamente com o respectivo documento fiscal.

 

8.4. Os Produtos devolvidos serão analisados pela PNR IMPORT e, caso seja confirmado: (i) defeito do Produto; (ii) violação do lacre da embalagem, (iii) que o Produto foi entregue quebrado ao Usuário, ou (iii) ocorreu alteração no sabor, aroma, textura e aspecto visual, a PNR IMPORT providenciará a troca do Produto no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da solicitação feita pelo Usuário. A troca não será devida caso sejam constatados quaisquer indícios de má manipulação, conservação ou mau uso do Produto (no caso de vinhos, as garrafas devem ser conservadas em local fresco, ao abrigo da luz e calor e na posição horizontal). Portanto, qualquer variação dessas práticas podem ser caracterizadas como má manipulação, conservação ou mau uso do Produto.

 

8.5. Caso o problema não seja resolvido pela PNR IMPORT no prazo mencionado acima, o Usuário poderá optar por: (i) trocar o Produto por outro Produto igual e novo, caso haja disponibilidade no momento da solicitação; (ii) trocar o Produto por outro de valor equivalente e novo; ou (iii) abatimento proporcional do Preço ou reembolso do preço, frete e demais encargos devidamente atualizados.

 

8.6. Caso não sejam constatados vícios ou defeitos de fabricação no Produto ou caso sejam constatados que os defeitos no Produto decorrem de manipulação ou conservação indevida ou mau uso pelo Usuário, a PNR IMPORT devolverá o Produto ao Usuário e não será devido o reembolso do Preço, frete e demais encargos.

8.7. A solicitação de troca por defeito no Produto será analisada pela PNR IMPORT conforme a sua política de troca de Produtos, podendo envolver a análise e emissão de um laudo técnico. A PNR IMPORT não garante a devolução ou troca de Produtos que eventualmente não atendam ao gosto pessoal do Usuário.

 

8.8. Em caso de pedidos não aprovados, cancelamento ou devolução, os pontos MULTIPLUS referentes àquele pedido/compra serão estornados. Caso os pontos referentes àquela compra já tenham sido resgatados pelo Usuário, o cancelamento da compra não será possível, sendo possível somente a realização da troca do referido Produto se for o caso, conforme política de troca.

 

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1. Os casos omissos nestes Termos de Uso serão resolvidos pela PNR IMPORT de acordo com a legislação aplicável. Em caso de conflito entre esses Termos de Uso e os demais documentos que regulam a presente Parceria, os termos e condições destes Termos de Uso deverão prevalecer. 

 

9.2. Todas as informações, reclamações, pedidos, dúvidas e/ou sugestões relacionadas a esta Parceria deverão ser encaminhadas para o e-mail contato.multiplus@magnumclub.com.br e/ou efetuadas pelos telefones divulgados no Site, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, exceto feriados.

 

9.3. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

 

9.4. O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A PNR IMPORT E A MULTIPLUS A SE COMUNICAREM COM ELE ATRAVÉS DE TODOS OS CANAIS DISPONÍVEIS, INCLUINDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL), CELULAR, SMS, ENTRE OUTROS, FICANDO RESSALTADO QUE O PRINCIPAL CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O MEMBRO/USUÁRIO É O SITE. O Site tem como base o horário oficial de Brasília.

 

9.5. Aplica-se aos presentes Termos de Uso a legislação da República Federativa do Brasil. Seus termos e condições deverão ser interpretados no idioma português, sendo que em caso de qualquer conflito, fica eleito deste já o foro do domicílio do Usuário do Magnum Club.

 

PNR IMPORT COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA.